Revitalizar significa restituir a vitalidade perdida. Em termos urbanos, representa criar condições para que determinada área, que sofreu deterioração através do tempo; volte a ser utilizada pela população, através da oferta de condições satisfatórias dos pontos de vista da dinamização dos usos e atividades preexistentes e antes demandadas, da implantação de novos usos e atividades compatíveis com o que necessita ou anseia a população, sem perder de vista o seu propósito urbano, a revisão de acessos de veículos e pedestres, enfim, da promoção de meios que garantam a sua utilização permanente, preservando o seu vigor.
O PDOT (Lei Complementar 803/2009) identifica, de modo muito apropriado, as áreas do Distrito Federal carentes de revitalização prioritária, associando esta intervenção à preservação do Patrimônio Cultural, à sustentabilidade dos Sítios Urbanos e ao combate às causas da degradação crônica do Patrimônio Ambiental Urbano.
A Lei Complementar nº 17/1997, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, revisado pelo atual PDOT, publicado em 27/4/2009, não foi objetivo quanto à necessidade de promover a revitalização de Sítios Urbanos, embora tenha identificado as Zonas Urbanas de Consolidação, inserido o conjunto Urbanístico Tombado de Brasília, inclusive a Via Planalto e Planaltina, como submetidas a reforço de autonomia e revitalização de sua centralidade própria, com incentivo às atividades de Turismo Lazer, Cultura e Educação.
O atual PDOT identificou como áreas de revitalização prioritária as a seguir relacionadas:
I- No Plano Piloto de Brasília.
A) Área Central.
· Setor Comercial Norte e Sul.
· Setor Bancário Norte e Sul.
· Setor de Autarquias Norte e Sul
· Setor Hoteleiro Norte e Sul, abrangendo.o Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 901.
· Setor de Diversões Norte e Sul.
· Setor de Rádio e TV, Norte e Sul.
B) Áreas Contíguas à Via W3, Norte e Sul.
· Vias W3, Norte e Sul.
· Setor de Edifícios Públicos Norte .
· Setor Comercial Local Residencial Norte
· Setor Comercial Residencial Norte
· Setor de Habitações Coletivas sul.
· Setor Hospitalar local Norte.
· Entrequadras Sul 500.
· Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul, Quadras 703, até 707, lindeiras à Via W3/Sul.
C) Áreas Lindeiras à Estrada Parque Indústrias Gráficas:
D) SGO e SAM:
· Setor de Garagens Oficiais (SGO)
· Setor de Administração Municipal
II- Vila Planalto:
- Poligonal de Tombamento e Tutela, tombada conforme o Decreto nº 11079, de 21/4/1988.
III- Planaltina :
- Área localizada no Setor Tradicional, integrado pelo espaço Urbano e Edificações próximas aos seguintes locais: Praça São Sebastião, Praça Coronel Salviano Monteiro Guimarães e Praça Antonio Marcigaglia, passando pela Av. Goiás até a Av. Independência.
IV- Complexo de Lazer de Brazlândia:
- Parque Veredinhas.
- Balneário Orla do Lago Veredinhas e espelho d’água.
- Museu Artístico e Histórico de Brazlândia.
- Área de lazer.
V- Gama:
- Setor Central.
As áreas localizadas no Plano Piloto de Brasília e no Setor Central do Gama foram consideradas por suas características de Centralidade Regional – onde se aglomeram atividades urbanas favorecedoras do desenvolvimento econômico e social, induzindo o crescimento regional, considerada a sua alta concentração de serviços oferecidos e de postos de trabalho, portanto, pólo de atração, conceito aplicável às áreas centrais, ao SGO, ao SAM, ao SIG e à W3/Sul.
A Vila Planalto, conhecida por apresentar características arquitetônicas e urbanísticas que remontam ao início da construção de Brasília, necessitam urgente programa de intervenção.
O Eixo Histórico de Planaltina representa o único conjunto urbano preservado preexistente à construção de Brasília.
O complexo de lazer de Brazlândia, por sua vez, vincula-se à necessidade de preservação ambiental e, simultaneamente, à manutenção do modo de vida e às atividades culturais enraizadas na Região, além da geração de empregos.
As diretrizes de intervenção nestas áreas, previstas pelo PDOT, são orientadas para as seguintes atuações:
A- Nas áreas do Plano Piloto, foram estabelecidos os seguintes objetivos e formas de atuação:
a) Áreas Central:
- Requalificação dos espaços Urbanos através da diversificação de usos que evitem o esvaziamento das áreas fora das horas de trabalhos. Ao mesmo tempo, pretende-se revitalizar ou renovar as edificações degradadas, criando espaços de convívio e tratando os espaços de conflito.
Os usos propostos são os multifuncionais, com atividade âncora a prestação de serviços.
b) Via W3/Sul:
- Qualificar os espaços públicos e as edificações. Para atingir este objetivo, pretende-se estabelecer parcerias público-privadas e adotar, incentivos ficais e tributários.
- Diversificar as atividades de cultura e lazer.
- Integrar várias modalidades de circulação de veículos e pedestres.
- Regularizar edificações.
- Usos pretendidos: Comércio, Serviços (atividades / âncora) e institucionais.
c) SIG:
- Rever normas e diversificar usos (multifuncionais), coibir a subutilização dos lotes.
- Criar espaços de convívio.
- Requalificar fachadas Urbanas.
-Integrar ao Parque da Cidade e Sudoeste
d) SGO e SAM:
- Rever Normas
-Intervenção no sistema viário
-Integrar ao Setor Noroeste, autódromo e SRPN
-Novas Atividades
- Usos Multifuncionais
B- Setor Central do Gama :
Requalificar os espaços urbanos, criar espaços de convívio, expandido atividades culturais, comerciais e de serviços.
- Usos multifuncionais (ênfase na geração de emprego)
C- Vila Planalto:
- Resgatar as suas características essenciais, prevalecendo a sua escala bucólica, identificando vocações e atratividades.
- Usos multifuncionais, com ênfase na Habitação.
D- Planaltina:
- requalificar os espaços livres públicos
- Conservação, restauro e reforma das edificações histórias.
- Uso: multifuncionais (ênfase na residência).
E- Brazlândia :
- Requalificação dos espaços urbanos, criando espaços de convívio.
- Recuperação das áreas ambientais.
- Turismo Ecológico sustentável
- Educação Ambiental
- Promover atividades artesanais e culturais típicas da Região.
-Atividade âncora: Prestação de Serviços.
Embora a prioridade de atuação esteja voltada para as áreas já mencionadas, outras localidades podem ser objeto de futura revitalização. Muitos fatos serão conseqüência dos estudos das causas da degradação
Talvez possamos afirmar que uma das principais razões da degradação, consideradas as próprias propostas de intervenção contidas no PDOT, seja exatamente a segregação espacial promovida pelo princípio da setorização urbana. Se por um lado, a setorização garante a proteção necessária ao uso residencial, isolando estas áreas dos ruídos e outras incomodidades geradas por usos e atividades incompatíveis, por outro lado pode esvaziar determinadas áreas urbanas , ocorrências de extrema gravidade especialmente verificada no Setor Comercial Norte e Sul, Setor Bancário, Setor de Autarquias, Setor de Rádio e Televisão e outros lindeiros à W/3 Sul, além dos Setores de Garagens Oficiais e de Administração Municipal.
Outras são as razões de deterioração urbana e arquitetônica da área consideradas de interesse Histórico cultural, caso de Planaltina e da Vila Planalto. Nestas localidades, a ausência de investimentos públicos na manutenção e na melhoria do espaço urbano, somada à falta de condições financeiras dos moradores para promover a conservação de seus imóveis, além de algumas tentativas de construir em desrespeito ás características especiais da área, sobretudo na Vila Planalto, têm colocado em risco a integridade destas áreas. Como de resto, vez por outra termos notícias de tragédias ocorridas em áreas de interesse Histórico de Salvador e do Rio de Janeiro. Sem falar do incêndio que extingui a mais significativa Igreja da Vila Planalto, felizmente reconstruída.
Os entraves e os riscos das intervenções urbanas visando a revitalização de áreas degradadas são profusamente conhecidos.
Os entraves são parte financeiros e parte resulta no desinteresse que a matéria provoca na população.Por um lado, o poder público, sempre voltado para o atendimento das necessidades e aspirações da população, tem metas e programas centrados, prioritariamente, nas questões consideradas de interesse emergencial, como transporte público, habitação, saúde, segurança ,educação e trabalho considerado o vertiginoso crescimento urbano e a exarcebada demanda por equipamentos públicos urbanos coletivos.
O ato de centrar-se nestes requisitos básicos não deveria implicar no descuido com as questões histórico/artístico/culturais, como se demandas desta natureza representassem interesses terciários.
Ma, infelizmente, é isto o que acontece.
A população brasileira, e não apenas a do Distrito Federal, carece profundamente de consciência sobre a importância dos valores histórico, culturais e artístico, conjunto que concede significado ao estar aqui, ao como se chegou aqui e que caminhos poderão ser percorridos sem perda da identidade de cada grupo populacional.
As razões deste “bloqueio” talvez estejam centradas nas profundas desigualdades sociais e educacionais a que a maioria foi, durante séculos, submetida. A sobrevivência sempre se impôs sobre a realidade subjetiva e objetiva. A necessidade de garantir subsistência e abrigo não abre espaço ao olhar filosófico – cultural, imprescindível ao entendimento da razão de ser histórica de cada povo.
De ninguém é desconhecido que a deterioração de área urbanas tem vínculos com o esvaziamento. As atividades que representam fator de atração de público não se instalam nestes locais e, em contrapartida, a ausência de atividades desta natureza acentua o esvaziamento. Mas este processo em círculo é relativo. O abandono gera a atração de atividades ilegais e estas atividades expulsam usuários e investidores.
As áreas localizadas no Centro de Brasília, inseridas no perímetro de Tombamento do Conjunto Urbanístico, e as situadas no Eixo Histórico de Planaltina e na Vila Planalto, onde existem Edificações Tombadas por seu interesse histórico e cultural, devem ser tratadas de modo a garantir, intrinsecamente aos procedimentos adotados, a prévia conscientização das comunidades locais sobre a importância do local onde vivem. Só posteriormente estarão aptos à discussão sobre objetivos a alcançar e as intervenções necessárias a consecução das metas estabelecidas.
O grande risco do processo de revitalização está centrado na valorização imobiliária, ocorrência que se não convenientemente tratada em estreita associação com a legislação aplicável, certamente resultará em concorrência especulativa capaz de promover a completa desintegração dos princípios e objetivos propostos.
As diretrizes de intervenção estabelecidas pelo PDOT/2009 consideraram a importância estratégia de cada área na busca de sua requalificação.
Para os setores centrais do Plano Piloto, W3/Sul SIG, SGO e SAM, pretende-se a diversificação de usos, a criação de espaços de convívio, a integração viária e de pedestre com localidades vizinhas e a renovação de edificações. Para as áreas Históricas, busca-se o resgate cultural relacionado às atividades tradicionais, estimulando a atração turística e valorização das características de natureza ambiental, além das reformas e restauro das edificações. Todas estas, providências necessárias à elaboração de Projeto Específico.
A Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS), em processo de análise e aprovação, aplicável a todo o Distrito Federal, observadas as peculiaridades locais, prevê o instituto do Licenciamento Urbanístico para projeto, entre outros de requalificação urbana.
Por licenciamento urbanístico entende-se a licença emitida pelo Órgão de Planejamento Territorial e Urbano do DF para a implantação de projeto para as áreas envolvidas no processo de requalificação, o que pressupõe a elaboração de estudos urbanísticos prévios.
